QUESTÕES
1) A LDBEN 9.394/96, no Art.
1º, diz que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na
vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais”. Essa Lei, especificamente, disciplina a educação
escolar desenvolvida, predominantemente, por meio do ensino, em instituições
próprias. Nesse sentido, a educação escolar busca realizar dois propósitos
básicos que são:
a) ensinar os alunos a ler e
escrever, preparando-os para desenvolver atividades de partilha da cultura
comum ocidental.
b) ajudar os jovens a se
prepararem para o exercício de uma profissão em sua vida adulta e integrá-los
na sociedade, como cidadãos e membros de uma cultura comum.
c) preparar o cidadão para
uma sociedade democrática e conscientizá-lo de seu papel de cidadão.
d) formar os jovens para
atividades profissionais e dar-lhes condições de empregabilidade.
2) Segundo a LDBEN 9.394/96,
cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os
diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e
supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Considerando a legislação, é
função do governo federal:
I. estabelecer, em
colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e
diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que
nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação
básica comum;
II. elaborar e executar
políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos
nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus
Municípios;
III. elaborar o Plano
Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios;
IV. organizar, manter e
desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino,
integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
São CORRETOS apenas os
itens:
a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
3) O sistema federal de
ensino compreende:
a) as instituições de
educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de
ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
b) as instituições de ensino
mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas e mantidas
pela iniciativa privada; os órgãos federais de educação.
c) as instituições do ensino
fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público
municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela
iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.
d) as instituições de ensino
mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal;
as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas
pelo Poder Público municipal.
4) De acordo com a Lei de
Diretrizes e Bases (LDBEN 9.394/96), são critérios da verificação do rendimento
escolar:
I. avaliação contínua e
cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos
sobre os quantitativos, e dos resultados ao longo do período sobre os de
eventuais provas finais;
II. obrigatoriedade de
aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e possibilidade de estudos
de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de
baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em
seus regimentos;
III. possibilidade de avanço
nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado e aproveitamento
de estudos concluídos com êxito.
A opção CORRETA é:
a) Apenas o item I está
correto.
b) Apenas os itens I e II
estão corretos.
c) Apenas os itens I e III
estão corretos.
d) Apenas os itens II e III
estão corretos.
5) Mário Henrique, 16 anos,
aluno da rede estadual de ensino, com excelente aproveitamento na 2ª série do
Ensino Médio, pretende prestar vestibular no final do ano. Como ainda não
concluiu o Ensino Médio, resolveu, aconselhado por seus amigos, fazer os exames
da EJA. Mário Henrique pode concluir o Ensino Médio até o final do ano, fazendo
os exames da Educação de Jovens e Adultos?
a) Não, porque Mário
Henrique já completou 16 anos e está para concluir o Ensino Médio.
b) Não, porque, para concluir
o Ensino Médio através de exames pela modalidade de educação de jovens e
adultos, é necessário ter 18 anos completos.
c) Sim, porque Mário
Henrique, embora tenha 16 anos, comprova ter excelente aproveitamento no Ensino
Médio.
d) Sim, pois, para concluir
o Ensino Médio através de exames pela modalidade de educação de jovens e
adultos, é necessário ter 15 anos completos.
6) Do que trata o artigo
26-A, inserido na Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, através da lei
10.639 de 09 de janeiro de 2003 e alterado pela redação dada pela Lei nº
11.645, de 2008:
a) Atendimento educacional
especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais,
preferencialmente na rede regular de ensino; pluralismo de idéias e de
concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância.
b) Nos estabelecimentos de
ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório
o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
c) Será objetivo permanente
das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos
e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
d) Oferta de educação
escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades
adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem
trabalhadores as condições de acesso.
e) Conteúdos curriculares e
metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona
rural; organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar
às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
7) No que diz respeito à
organização do Sistema Municipal de Ensino é possível afirmar, EXCETO:
A) é dever do Estado,
direito da criança, opção da família o atendimento gratuito em instituições
públicas de Educação Infantil;
B) a política de Educação
Infantil deve focar-se na cultura, justiça social, nos direitos humanos, sem se
preocupar com as políticas destinadas a outras organizações da sociedade civil.
C) quanto ao funcionamento,
as Instituições de Educação Infantil poderão organizar o atendimento em regime
parcial e/ou integral e funcionar ininterruptamente durante o ano civil.
D) o processo pedagógico
deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades,
as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio
do brincar.
8) De acordo com a Lei de
Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação
escolar compõe-se de:
a) Educação básica, formada
pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
b) Infantil, ensino
fundamental, ensino médio e ensino superior.
c) Educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e educação profissional.
d) Educação fundamental,
educação média, educação superior.
e) Educação básica, formada
pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; educação superior.
9) Conforme estabelece a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), na Educação Infantil
a
avaliação far-se-á mediante
acompanhamento e registro:
A) Com aprovação e/ou
reprovação para acesso ao Ensino Fundamental.
B) Promovendo ou reprovando
a criança se o Regimento da Instituição de Educação Infantil determinar.
C) Reprovando a criança se
seu desempenho for considerado insatisfatório.
D) Sem o objetivo de
promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
10) Conforme o que estabelece a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação escolar deverá
vincular-se:
A) À vida familiar e aos
movimentos sociais.
B) À organização da
sociedade e as manifestações culturais.
C) Às instituições de ensino
e a organização da sociedade.
D) Ao mundo do trabalho e a
prática social.
11) Ao tratar da Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – Lei n.º 9.394/96 dispõe que:
A) Ela deve ser desenvolvida
apenas em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
B) Os diplomas de curso de
educação profissional técnica de nível médio estão dispensados de registro,
terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação
superior.
C) É vedada a expedição de
certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão de etapas em
cursos de educação profissional técnica de nível médio.
D) A preparação geral para o
trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional, poderão ser
desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação
com instituições especializadas em educação profissional.
12) A valorização dos
docentes é destacada no artigo 67 da LBD, assegurando, entre outras
determinações para o sistema de ensino, que seja instituída a seguinte medida:
A) Salário-educação.
B) Piso salarial
profissional.
C) Curso de educação à
distância.
D) Incentivo ao estágio
remunerado.
13) É dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
a) oferta de ensino noturno
regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
b) ensino educacional
especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino.
c) acesso aos níveis mais
elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de
cada um.
d) ensino fundamental,
obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade
própria e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
14) Leia a informação:
A educação possibilita ao
indivíduo jovem e adulto retomar seu potencial, desenvolver suas habilidades,
confirmar competências adquiridas na educação extraescolar e na própria vida,
com vistas a um nível técnico e profissional mais qualificado. Também é
oferecido pelos sistemas de ensino cursos e exames supletivos, que
compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando assim progressivamente
os estudos em caráter regular.
A educação de Jovens e
Adultos representa uma possibilidade que pode contribuir para efetivar um
caminho e desenvolvimento de todas as pessoas, de todas as idades. Planejar
esse processo é uma grande responsabilidade social e educacional, cabendo ao
professor no seu papel de mediar o conhecimento, ter uma base sólida de
formação.
A educação de adultos
torna-se mais que um direito: é a chave para o século XXI; é tanto consequência
do exercício da cidadania como condição para uma plena participação na
sociedade. Além do mais, é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento
ecológico sustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos,
do desenvolvimento socioeconômico e científico, além de um requisito fundamental
para a construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e à
cultura de paz baseada na justiça.(Declaração de Hamburgo sobre a EJA).
O principal objetivo da
Educação de Jovens e Adultos é: de auxiliar cada indivíduo a tornar-se tudo aquilo
que ele tem capacidade para ser. Durante vários anos foram desenvolvidos
projetos para a alfabetização de Jovens e adultos, destaca-se, portanto, alguns deles: O Mobral – Movimento
Brasileiro de Alfabetização, de 1967-1985; fundação Educar, de 1986-1990 e o
Programa Brasil Alfabetizado, de 2003 até o momento atual.
Na Constituição Federal de
1988 e a LDB, confere aos municípios a responsabilidade do Ensino Fundamental,
e estabelece que aos sistemas de ensino cabe assegurar gratuitamente aos jovens
e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades
educacionais apropriadas, considerando as características do aluno, seus
interesses, condições de vida e de trabalho. Também cabe a esses sistemas de
ensino, viabilizar e estimular o acesso e a permanência do trabalhador na
escola, mediante ações integradas e complementares entre os diversos setores
das esferas públicas.
http://alfamacursos.ning.com/profiles/blog/show?id=2201734%3ABlogPost%3A12054
Com base na LDB/96, a
educação de jovens e adultos será ofertada:
I no nível de conclusão do
ensino fundamental, para os maiores de quinze anos.
II no nível de conclusão do
ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
III no nível de conclusão do
ensino fundamental, para os maiores de dezoito anos.
IV no nível de conclusão do
ensino médio, para os maiores de vinte e um anos.
Assinale a alternativa
CORRETA:
a) Somente as proposições I
e II estão corretas.
b) Somente as proposições II
e III estão corretas.
c) Somente as proposições I
e III estão corretas.
d) Somente as proposições I
e IV estão corretas.
15) A LDB determinou em 2007
a inclusão obrigatória, no Currículo do Ensino Fundamental, de conteúdos que
tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo ECA como diretriz. A
partir da afirmativa acima podemos dizer, EXCETO
A) A partir dos debates
sobre ECA, o pensamento crítico ganhou espaço nas aulas.
B) A capacitação é
necessária para que o corpo docente conheça melhor o ECA e possa desenvolver
formas de inseri-lo no currículo.
C) Uma das formas de estudar
os principais artigos do ECA é tratá-los de forma transversal em disciplinas
como Português, Arte ou Educação Física.
D) Não há necessidade de
inserir no projeto político-pedagógico da escola a inclusão de estudos sobre
ECA.
16) Ao trabalhar com a
questão curricular, no momento do planejamento participativo em sua escola, a
supervisora
Joana lembrou a todos a
necessidade de se consultar à atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Brasileira – a Lei nº. 9394/96 - para poder nortear os discursos da reunião.
Após a distribuição da folha
xerografada do Art. 26º., da LDB/96, ela pediu que as pessoas presentes o
lessem, destacando o cerne do que competia aos currículos do ensino fundamental
e médio. Ressaltaram que deveriam assegurar uma base nacional comum, a ser
complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, bem como
por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais
da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Quanto à parte
diversificada do currículo, viram que o § 5º. afirma a necessidade de ser
incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos
uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da...
A) da secretaria da escola,
conforme a sua disponibilidade e interesse.
B) das parcerias que a
escola puder fazer com os cursos de língua estrangeira.
C) das secretarias
estaduais, através de suas normas e recomendações.
D) das disposições das
secretarias municipais e dos níveis intermediários.
E) comunidade escolar,
dentro das possibilidades da instituição
17) Analise a seguinte
proposição: De acordo com a LDB n. 9.394/96, a verificação do rendimento
escolar deve observar
I. a avaliação contínua do
desempenho do aluno;
II. a possibilidade de aceleração
de estudos;
III. a obrigatoriedade de
estudos de recuperação.
A análise permite concluir
que
A) está correto apenas o
item I.
B) está correto apenas o
item III.
C) estão corretos apenas os
itens I e III.
D) estão corretos todos os
itens.
18) São alguns princípios
estabelecidos pela LDBEN 9394/96 Art. 3º, EXCETO:
A) Ora a existência de
instituições públicas e ora a de instituições privadas.
B) Respeito à liberdade e
apreço a tolerância.
C) Valorização do
profissional da educação escolar.
D) Garantia de padrão de
qualidade.
E) Valorização da
experiência extraescolar.
19) “Do direito à Educação e
do dever de educar”, o Art. 4º da LDBEN, em um de seus incisos afirma:
A) Haverá oferta de ensino
noturno regular, adequado às condições de trabalho dos docentes.
B) Haverá atendimento em
creches e pré-escolas, às crianças gratuitamente.
C) Progressiva extensão da
obrigatoriedade e gratuidade somente ao Ensino Fundamental.
D) Padrões mínimos de
quantidade de ensino.
E) Padrões excessivos de
qualidade e quantidade de ensino.
20) Com base na LDBEN, Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96, analise:
( ) A educação escolar
deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
( ) A educação, dever da
família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Os municípios poderão
optar, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um
sistema único de Educação Básica.
( ) Os sistemas municipais
de ensino compreendem: as instituições do Ensino Fundamental, Médio e de
Educação Infantil, criadas e mantidas pelo poder público municipal; as instituições
de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos
municipais da educação.
( ) Os currículos do Ensino
Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em
cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e da clientela.
( ) Na Educação Infantil, a
avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento,
com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
A sequência está correta em:
A) V, F, F, V, F, F D) V, V, V, V, V,
F
B) V, F, V, F, V, F E) F, V, V, V, V,
V
C) V, V, V, F, V, V
GABARITO:
1 – B; 2 – B; 3 – B; 4 – C; 5 – B; 6 – B; 7 – B; 8 –E; 9 – D; 10 – D; 11 – D; 12 – B
13 - B; 14 - A; 15 - D; 16 - E; 17 - D; 18 – A; 19 – B; 20 - D
